É preciso maior segurança jurídica, previsibilidade e simplificação

Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com o único objetivo de deixar a “casa arrumada” do ponto de vista fiscal

Quando o governo federal criou a Carteira de Trabalho Digital foi com a intenção de facilitar a vida do trabalhador. Entretanto, tem sido observados erros como anotações de profissões que a pessoa nunca exerceu

É de suma importância para toda e qualquer cidadã estar ciente dos seus direitos enquanto trabalhadora. Isto se torna ainda mais essencial, no caso de mulheres que precisam conciliar suas atividades laborais com a tarefa de ser mãe

Cartão do Idoso para estacionamento em vaga especial pode ser solicitado quando no Detran? Autorização especial para o idoso (habilitado ou não habilitado), válida em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos...

Por meio do Despacho PGFN nº 76/2022 , a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI N° 649/2022/ME, segundo o qual conclui o seguinte

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021

Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco

A partir desta quinta-feira (3), a Receita Federal começa a habilitar os serviços de Imposto de Renda no site gov.br, e na segunda-feira, 7 de março, o contribuinte conseguirá fazer o download do programa na plataforma da Receita Federal

É possível melhorar a relação entre contribuintes e o fisco e, com uma parceria mais saudável, reduzir a alta litigiosidade no Brasil. Estimativas apontam que o contencioso tributário corresponde 75% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima do que ocorre em outros países

​O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados ...

O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%

Imagine como uma empresa que necessita controlar os horários de entrada e saída de sua equipe diariamente faria se não houvesse um controle?

O Diário Oficial da União publicou a Portaria 1.701/2022 que prorroga o prazo de adesão dos acordos de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para 29 de abril

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nota, esclarecendo que devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe)...

Organizado pela rede de contabilidade especializada em prestação de contas Essent Jus em Brasília, com co-realização da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, deve atrair os principais players que pretendem atuar no mercado eleitoral

O empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa?

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...