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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 4 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 3.472 que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.

Para facilitar essa atividade pelas entidades, o órgão lançou nesta semana uma nova funcionalidade para atualização de Dados Perenes (SD) no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A nova função possibilita o acesso de Dados Perenes por qualquer navegador, via certificação digital, por meio do endereço cnes.trabalho.gov.br. Em breve, as aplicabilidades de Alteração Estatutária (SA) e Registro Sindical (SC) serão acessíveis por meio de navegadores convencionais.

Ao todo, são 19 mil entidades sindicais no país que utilizam o CNES e que, com a nova plataforma, vão poder utilizar a funcionalidade para atualização dos dados perenes, como localização (correio eletrônico, endereço, endereço eletrônico e telefone), composição da diretoria e filiação. O sistema está disponível no portal Gov.br, na opção "Registro Sindical (SC).